O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório no país. A medida, amplamente debatida por especialistas da área educacional e da saúde, chega para redesenhar os parâmetros de formação médica e fiscalizar rigorosamente a qualidade dos cursos superiores de medicina em atividade no território nacional.
Com a nova legislação, a prova passa a ser aplicada em três etapas distintas da graduação — especificamente no segundo, no quarto e no sexto ano. A proposta central do governo federal é diagnosticar eventuais lacunas e dificuldades de aprendizagem ainda durante o período acadêmico, permitindo ajustes pedagógicos antes que o estudante chegue ao mercado de trabalho e preste atendimento direto à população.
Impacto direto na segurança do paciente e no futuro do SUS
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula enfatizou que a qualificação profissional reflete diretamente na expectativa e na dignidade de vida dos cidadãos. Para o chefe do Executivo, o Estado tem o dever intransigível de zelar pela prestação de serviços públicos de excelência, especialmente para as parcelas mais vulneráveis da população que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
A exigência do Enamed funcionará como uma condição indispensável para o exercício da medicina no Brasil. No entanto, para respeitar a segurança jurídica, a regra incidirá sobre os alunos que ingressarem nas faculdades a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória original foi publicada. Estudantes já matriculados e médicos com diplomas reconhecidos anteriormente seguem sob as diretrizes passadas.
A proliferação de escolas médicas e os desafios da infraestrutura
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico de formação, relembrou o cenário das décadas passadas, quando a residência médica era o caminho padrão e a infraestrutura hospitalar acompanhava de perto o volume de alunos. Segundo Alckmin, a abertura desenfreada de novas faculdades sem o devido suporte prático e hospitais de ensino adequados gerou um desequilíbrio na capacitação técnica dos recém-formados.
Essa preocupação é corroborada por nomes de peso da medicina acadêmica. A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da USP, relatou episódios alarmantes de profissionais recém-formados que chegam à prática clínica sem nunca terem lidado com situações de emergência extrema, como paradas cardíacas ou quadros severos de choque circulatório. Para ela, o estudante não é o vilão, mas sim a principal vítima de uma expansão desordenada do ensino superior.
Supervisão rigorosa e consequências para instituições ineficientes
O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde atuarão em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) na aplicação e gestão do Enamed. Instituições de ensino superior cujos alunos apresentem resultados considerados insatisfatórios sofrerão medidas severas de supervisão, que podem culminar na redução de vagas ou até na suspensão temporária de novos processos seletivos e vestibulares.
Ministros de Estado apontam que a iniciativa não se resume a uma barreira burocrática, mas a um instrumento dinâmico de progresso educacional. Com dezenas de milhares de vagas pleiteadas via judicial ao longo dos últimos anos, o governo enxerga no exame uma ferramenta técnica e jurídica sólida para frear a queda na qualidade e proteger o futuro da saúde pública brasileira.
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