O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito e recomendou a suspensão imediata de qualquer gasto com recursos do convênio firmado entre a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) e a Santa Casa da cidade de Casa Branca (na região de Campinas), no valor de R$ 11,9 milhões.
O acordo, que previa a realização de mutirão de exames de imagem para reduzir filas no município, é alvo de Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada nesta terça-feira pela Câmara dos Vereadores de Rio Preto, após suspeitas de irregularidades.
Diante da repercussão, a Prefeitura cancelou o convênio e pediu para o hospital devolver R$ 4,7 milhões que foram pagos antecipadamente.
A recomendação do MPF, expedida na terça-feira (5) no âmbito de um inquérito civil, determina que o interventor da Santa Casa daquele município interrompa qualquer pagamento ou repasse a terceiros, entre eles locadores de carretas ou prestadores de serviço, com verbas recebidas da prefeitura.
O MPF também requisitou que a instituição informe, em até dois dias, quais medidas adotará para cumprir a orientação.
Procurada pela reportagem da TV TEM, a Santa Casa de Casa Branca informou que irá se manifestar nos autos do processo “na devida oportunidade”.
Além da Santa Casa, recomendações foram enviadas pelo MPF para o Fundo Nacional de Saúde e para a Secretaria de Saúde de Rio Preto para que parem os repasses. A secretaria tem também cinco dias para responder quais medidas serão adotadas.
Inquérito em andamento
O inquérito civil foi aberto no dia 1º pelo procurador Eleovan César Lima Mascarenhas, do MPF em Rio Preto.
Segundo o procurador, há indícios de irregularidades envolvendo a entidade, que está sob intervenção, incluindo fragilidade fiscal, ausência de capacidade técnica e operacional para executar o objeto do convênio e a “atípica interposição de empresas” para a prestação dos serviços.
O MPF ressalta ainda que o destinatário da recomendação pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades caso descumpra as orientações transmitidas pelo ofício de terça.
O procurador destacou que a recomendação atual não encerra sua atuação, podendo haver novas medidas e responsabilizações envolvendo agentes públicos e outros Polêmica e investigação na Câmara
O convênio de quase R$ 12 milhões foi anunciado pela Prefeitura de Rio Preto em 24 de abril, com a justificativa de zerar a fila de exames de imagem na rede municipal. O acordo previa um mutirão de exames no modelo chamado de Carreta da Saúde.
Casa Branca é uma cidade de 28 mil habitantes, segundo o último Censo de 2022, na região de Campinas (SP). O hospital recebeu antecipadamente R$ 4,7 milhões da gestão do prefeito Coronel Fábio Cândido (No entanto, a contratação gerou questionamentos de vereadores, que apontaram a falta de processo de seleção ou concorrência.
Na sessão de terça, foram escolhidos os integrantes da CEI que vai apurar o caso. Ela será composta pelos vereadores:
- Presidente: Renato Pupo (Avante)
- Relator: Abner Tofanelli (PSB)
- Membro: Bruno Moura (PL)
- Suplente: João Paulo Rillo (PT)
A CEI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis. Os parlamentares podem convocar testemunhas e solicitar documentos para aprofundar as investigações.
Secretária afastado e convênio cancelado
Diante da polêmica, o secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, pediu o afastamento da função na segunda-feira (4). Frederico Duarte assume a secretaria e será responsável pela sindicância interna de apuração.
Também na segunda, Fábio Cândido anunciou o cancelamento do acordo. Em nota, a prefeitura afirmou que a decisão foi tomada por “cautela administrativa e segurança jurídica”, após a constatação de que exigências apontadas pela Procuradoria-Geral do Município não foram integralmente comprovadas no processo.
A administração municipal também informou que notificou a Santa Casa para iniciar a devolução dos valores pagos antecipadamente, que somam R$ 4,7 milhões, e garantiu que continuará buscando alternativas para reduzir a fila de exames.
Fonte: G1 Rio Preto
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